Ser investidor anjo requer conhecer as implicações relacionadas à tributação , ciente que são assuntos interligados e de suma importância para quem realiza aportes de capitais. Neste caso, o pagamento de tributos é regido pela Instrução Normativa RFB nº 1.719/2017.
Sua aplicação pode acontecer de duas formas. A primeira delas é sobre os rendimentos periódicos, conforme a alíquota regressiva estabelecida na Instrução Normativa acima citada e a segunda, sobre o ganho de capital.
Estar atento às condições estabelecidas e seguir as orientações sobre como declarar investimento anjo, garantirá muito mais segurança jurídica para o investidor.
Prossiga com a leitura deste conteúdo para ficar por dentro de informações relevantes sobre esse assunto.
Investidor anjo e tributação: entenda agora esta relação
O investidor anjo é uma pessoa física que aplica capital financeiro em uma startup ainda na sua fase inicial. O objetivo do aporte é obter uma lucratividade considerável no futuro.
Sendo assim, antes do investimento, é realizado um estudo conhecido por due diligence, ou seja, uma diligência prévia sobre a empresa.
Os investimentos-anjo são essenciais para auxiliar startups no início de suas atividades. Eles podem ser aplicados em diferentes etapas. A primeira delas, quando o empreendimento ainda é apenas um projeto ou protótipo.
Essa etapa de investimento é chamada de pré-seed. O gestor da startup pode aproveitar o aporte financeiro para colocar em prática sua ideia de negócio.
A segunda fase do investimento anjo, conhecida como sede, acontece quando a empresa obteve sucesso na etapa inicial. Mais uma vez o investidor anjo aplica um pouco mais de capital para a empresa prosseguir com suas atividades e se consolidar no mercado.
A terceira fase é a Série A. Nessa etapa os investimentos são mais agressivos, pois, o objetivo é promover a expansão das atividades, visando aumentar as vendas e consequentemente a obtenção de lucros.
O investidor anjo e a tributação são assuntos que precisam ser abordados desde o primeiro momento das aplicações financeiras. Pois, a quantidade de dinheiro investido é fator decisivo sobre a participação do investidor na empresa e qual a porcentagem de ganho do investidor anjo.
Muitas pessoas querem saber como o investimento anjo é tributado. Nesse caso acontece em dois momentos diferentes, com alíquotas variadas, mas que precisam ser seguidas para evitar complicações junto à Receita Federal. Veja a seguir como funciona:
Resultados da startup
O investidor anjo e a forma de tributação devem seguir as instruções da Instrução Normativa, pois define as regras básicas para em diferentes etapas. Por exemplo, ao calcular os impostos sobre o valor referente aos resultados da startup é preciso atentar-se para as alíquotas estabelecidas. São elas:
- 22,5% para contratos de participação até 180 dias;
- 20% para contratos de participação de 181 a 360 dias;
- 17,5% para contratos de participação de 361 a 720 dias;
- 15% para contratos de participação superiores a 720 dias.
Ganho de capital
O ganho de capital acontece quando o investidor vende sua participação na startup, esta é maneira como se paga um investidor anjo. Geralmente, nessa fase o negócio prosperou e o valor investido se transformou em um valor expressivo. O investidor anjo fará tributação seguindo a alíquota de 15% a 22,5%. A variação é conforme o ganho de capital.
Investidor anjo, tributação e imposto de renda
O investidor anjo e a tributação são assuntos recorrentes quando falamos sobre ganhos de investimentos. Além disso, é preciso se preocupar com as questões ligadas ao envio da declaração do imposto de renda. Saiba agora que é preciso fazer:
- Informe o investimento na ficha de Bens e Direitos, com o código 05.01 (Empréstimo concedido) ou 03.02 (quotas ou quinhões de capital em participações societárias);
- Declare o valor do ganho na Ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”
- Guardar os comprovantes e documentos do investimento para fins de comprovação junto à Receita Federal, caso haja algum questionamento.
Investidor anjo e tributação: fatores que influenciam
O investidor anjo e a tributação estão sujeitos a fatores que influenciam a maneira como os impostos serão calculados. Um deles, por exemplo, é a natureza jurídica da startup. Elas podem ser MEI, EPP, SA, EI, entre outras.
Além disso, o tipo de investimento na empresa é um fator que define como serão cobrados os tributos, bem como a duração do investimento. O tempo definirá a alíquota do Imposto de Renda Pessoa Física.
No entanto, assim como outros contribuintes, o investidor anjo pode deduzir na tributação, seguindo as mesmas condições impostas para demais pessoas físicas. Pessoas jurídicas poderão usufruir do incentivo fiscal concedido pelo governo visando estimular determinadas atividades econômicas.
Os investidores anjos que aportarem seu dinheiro em startups, terão direito ao crédito presumido no Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Ou seja, ela terá uma redução de valor neste tributo.
Na prática, uma empresa que investe no crescimento de uma startup, terá direito a um crédito tributário, ou seja, um desconto no IR a ser pago. Para saber o valor exato será preciso calcular o percentual conforme o valor investido.
Para evitar falhas no processo de cálculo, envio da declaração de imposto de renda ou pagamento dos tributos, é importante contar com o auxílio de profissionais especializados.
A legislação tributária brasileira é bastante complexa, demandando tempo de estudos e conhecimentos técnicos. Ademais, ela está sempre em constantes mudanças que precisam ser acompanhadas.
Investidor anjo e tributação: veja como o RAJA pode te ajudar
O investidor anjo é um ator importantíssimo no ecossistema empreendedor, tendo em vista que os recursos financeiros aportados por ele, são a mola propulsora para iniciar as atividades e assim conseguir conquistar um bom posicionamento de mercado.
No entanto, é importante que ele conheça suas obrigações em relação ao pagamento de tributos.
Sendo assim, é importante que ele tenha o suporte de empresas especializadas para escolher boas opções de investimento e também receber as devidas orientações sobre como ser um investidor anjo e a tributação adequada.
No RAJA você encontra todo o suporte que precisa e ainda poderá contar com profissionais especializados. Faça contato hoje mesmo!
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